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JOVENS E ADULTOS COMO SUJEITOS DE CONHECIMENTO E APRENDIZAGEM

Plano Nacional para EJA e a Proposta-Curricular da EJA no PARANÁ

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Plano Nacional para EJA e a Proposta-Curricular da EJA no PARANÁ
Referências/links

PLANO NACIONAL PARA EJA
 
 Legislação e a proposta curricular nacional para EJA.


No contexto que se inicia em 2000, com o processo de amadurecimento das discussões e experiências de educação de jovens e adultos construídas na década de 90, e em conseqüência das determinações legais precedentes a este documento, foram promulgadas em 10/05/2000, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação. O documento supera a visão preconceituosa do analfabeto ou iletrado como inculto ou "vocacionado" apenas para tarefas e funções "desqualificadas" nos segmentos de mercado, reconhecendo a sua pluralidade e diversidade cultural e regional, presente nos mais diferentes estratos sociais, portadores de uma rica cultura baseada na oralidade.

O documento explicita as especificidades de tempo e espaço dos jovens e adultos; o tratamento presencial dos conteúdos curriculares; a importância em se distinguir as duas faixas etárias (jovens e adultos) consignadas nesta modalidade de educação; a formulação de projetos pedagógicos próprios e específicos dos cursos noturnos regulares e os de EJA. As Diretrizes ressaltam a EJA como direito, deslocando a idéia de compensação e substituindo-a pelas de reparação e eqüidade. Para a realização de exames, normatizam sua oferta para maiores de 15 anos para o ensino fundamental e maiores de 18 anos para o ensino médio (BRASIL, 2000).

Neste mesmo período, ressaltamos a inclusão da educação de jovens e adultos no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado e sancionado em 09/01/2001, pelo governo federal. Este Plano referenda a determinação constitucional que define como um dos objetivos do PNE, a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (art. 214, I), tratando-se de tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.

O Plano compreende que da Educação de Jovens e Adultos deve fazer parte, no mínimo, a oferta de uma formação equivalente às oito séries do ensino fundamental, reconhecendo a necessária produção de materiais didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do seu corpo docente.

Dentre as metas estabelecidas neste Plano Nacional para a EJA destacamos as seguintes: estabelecer, a partir da aprovação do PNE, programas visando alfabetizar 10 milhões de jovens e adultos, em 5 anos e, até o final da década, superar os índices de analfabetismo; assegurar, em 5 anos, a oferta de EJA equivalente às quatro séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos e mais que não tenha atingido este nível de escolaridade; incluir, a partir da aprovação do PNE, a EJA nas formas de financiamento da educação básica (BRASIL, 2001).




www.mec.gov.br/seecad

 

DIRETRIZES CURRICULARES ESTADUAIS DA EJA E A PROPOSTA - CURRICULAR DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO ESTADO DO PARANÁ:


O Ensino para Jovens e Adultos no estado do Paraná, iniciou com o ensino supletivo seriado ofertado na década de 80, e os Centros de Estudos Supletivos(CES), atualmente denominados Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJAs), e os Núcleos Avançados de Ensino Supletivo (NAES) – descentralizando o atendimento de EJA na diversas regiões do estado.

Outras formas de descentralização do atendimento à demanda de EJA são criados como Postos Avançados dos CEEBJAs (PACs) e também os Termos de Cooperação Técnica (TCTs) – convênios entre a Secretaria de Estado da Educação e empresas/ entidades públicas e privadas que desejassem escolarizar seus funcionários.

Ainda na década de 90, têm início os projetos de escolarização aos educando em privação de liberdade nas unidades penitenciárias e nas unidades sócio-educativas na modalidade Educação de Jovens e Adultos. Também neste período, a Secretaria de Estado da Educação estabelece convênios com organizações não-governamentais, visando a oferta de alfabetização de jovens e adultos no meio urbano, rural e indígena e a escolarização correspondente às séries iniciais do ensino fundamental.

Provocados pelas discussões que vinham acontecendo, aliado aos diversos segmentos sociais que se apresentaram sintonizados ao movimento em torno da educação de jovens e adultos enquanto política pública, no estado do Paraná, constituíu no mês de fevereiro de 2002, o Fórum Paranaense de EJA, intensificando a articulação das instituições governamentais, não-governamentais, empresariais, acadêmicas e movimentos sociais através de reuniões plenárias em diversas regiões do estado e também através dos Encontros Paranaenses de EJA (EPEJAs).

Este movimento nacional e paranaense vem qualificando as proposições, experiências, intercâmbios e avaliações das políticas de educação de jovens e adultos, articulando iniciativas e esforços para ampliação do direito à educação pública e de qualidade.

A busca pela ampliação do atendimento à escolarização da população jovem e adulta pelos sistemas estaduais se vincula às conquistas legais referendadas pela Constituição Federal de 1988, na qual a educação de jovens e adultos passa a ser reconhecida enquanto modalidade específica da educação básica, no conjunto das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo-se o direito à educação gratuita para todos os indivíduos, inclusive aos que a ela não tiveram acesso na denominada idade própria.

Em sintonia com o cenário brasileiro, esta realidade se evidencia atualmente o Paraná, explicitada pelo número de 649.705 pessoas não alfabetizadas com 15 anos ou mais, o que representa 9,5% da população paranaense, distribuída em 7,5% na área urbana e 14,3% no campo (IBGE, 2000).

No que se refere à política de alfabetização de jovens, adultos e idosos, a SEED, no período de 1993 a 2003, financiou ações de alfabetização realizadas em parceria com organizações não-governamentais no Paraná. A partir do ano de 2004, implanta o Programa Paraná Alfabetizado, integrado às políticas públicas de EJA da rede estadual de educação e articulado a continuidade da escolarização.

Os dados de analfabetismo e baixa escolaridade nos desafiam a não só atender a população não alfabetizada gerada nos diferentes processos de exclusão, como também repensar as políticas educacionais e as práticas pedagógicas mais recentes, que impediram e que, por vezes, ainda impedem o acesso, a permanência e o êxito de parte significativa da população na educação escolar.

Considerando a necessidade de explicitar uma política educacional que levasse em conta a especificidade do perfil do público da EJA, desde 2003, o Departamento de Educação de Jovens e Adultos organizou ampla discussão e estudo das proposições que nortearam até então o currículo das escolas.

A análise das propostas pedagógicas de EJA vigentes, bem como o estudo, a reflexão e os debates com os profissionais e educandos desta modalidade de ensino sobre a prática pedagógica das escolas, mostraram a necessidade de reorganização da oferta de EJA, tendo em vista as reais necessidades educativas do jovem, adulto e idoso, no que se refere à sua identidade e à flexibilidade no processo ensino­aprendizagem, na perspectiva de uma pedagogia que viabilize o acesso e, principalmente, a permanência e o êxito do educando no processo de escolarização.

Para responder aos problemas da prática pedagógica, as reflexões tiveram como referência o histórico das políticas educacionais, o diagnóstico da EJA em nível nacional e estadual e a caracterização dos educandos dessa modalidade de ensino.

Desse processo de discussão, que envolveu professores, coordenações dos Núcleos Regionais de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, direções, pedagogos e educandos da EJA de todo o Estado, resultou a elaboração das Diretrizes Curriculares Estaduais de EJA, na sua versão preliminar, e o Documento Orientador para a Elaboração da Proposta Pedagógico-Curricular da Educação de Jovens e Adultos.

O processo de discussão tomou por referência o atendimento ao perfil dos educandos jovens, adultos e idosos e avaliou que as propostas pedagógico­curriculares de EJA desenvolvidas até 2005, possibilitaram parcialmente aos educandos-trabalhadores a flexibilização de horários e de organização do tempo escolar correspondente às suas necessidades e expectativas, dificultando a permanência e o êxito na apropriação dos saberes, negados ao longo de sua história de vida.

Os cursos de escolarização de jovens e adultos ofertados pela SEED/DEJA até 2005 se organizavam nas formas presencial e semipresencìal. Os cursos presenciais por etapas na rede pública estadual eram ofertados exclusivamente no período noturno, na Fase II do ensino fundamental e no nível médio, divididos em quatro etapas, cada uma delas com a duração de um semestre, a matrícula realizada por etapa, com avaliação no processo. Esta organização curricular encontra-se em cessação gradativa.

Os cursos semipresenciais eram ofertados, exclusivamente, pelos CEEBJAs, no nível do ensino fundamental fase I e fase II e do ensino médio, com matrícula por disciplina, organizados em momentos presenciais e não presenciais, sendo 30% da carga horária total do curso na forma presencial e 70% não presencial. A matriz curricular contemplava disciplinas da base nacional comum, com avaliações no processo e uma avaliação estadual final, conforme prevê a Resolução 001/2000, do CNE. Para atender a essa exigência legal, a SEED manteve um Banco Estadual de Itens, através de sistema on-line, que deveria ser continuamente atualizado pelos professores da rede pública estadual atuantes nos cursos semipresenciais. Esta forma de organização curricular foi cessada no início do ano de 2006.

Na redefinição da proposta pedagógico-curricular de EJA da Rede Estadual de Educação, buscou-se manter, das propostas vigentes, as características de organização que melhor atendem à Educação de Jovens e Adultos, no sentido de:

  • permitir aos educandos percorrerem trajetórias de aprendizagem não padronizadas, respeitando o ritmo próprio de cada um no processo de apropriação dos saberes;


  • organizar o tempo escolar a partir do tempo disponível do educando-trabalhador, seja no que se refere à organização diária das aulas, seja no total de dias previstos na semana.

A proposta pedagógico-curricular de EJA, vigente a partir de 2006, contempla cem porcento da carga horária total na forma presencial (1200h ou 1440h/a), com avaliação no processo. A matrícula dos(as) educandos(as) ë feita por disciplina o pode se dar na organização coletiva elou individual. A organização coletiva destina­se, preferencialmente, àqueles que têm a possïbilidade de freqüentar com regularidade as aulas, a partir de um cronograma pré-estabelecido. A organização individual destina-se, preferencialmente, àqueles que não tem possibilidade de freqüentar com regularidade as aulas, como por exemplo, um caminhoneiro ou um trabalhador que troca de turno ou um trabalhador rural que necessita, para voltar a estudar, conciliar os ciclos de plantio e de colheita com a escolarização,

Esta proposta pressupõe, também Ações Pedagógicas Descentralizadas, que são turmas de EJA atendidas em regiões com baixa demanda educacional, que não justificam a implantação da estrutura de uma escola. Estas Ações atendem a populações indígenas, ribeirinhas, remanescentes de quilombos, acampados e assentados rurais, dentre outros, nos turnos e horários necessários para cada comunidade.

O tempo diferenciado do currículo de EJA em relação ao tempo do currículo na escola regular não significa tratar o conteúdo escolar de forma precarizada ou aligeirada e, sim, abordá-lo integralmente, levando-se em consideração os saberes adquiridos na história de vida dos educandos e, além disso, que o adulto não é uma criança grande e tem clareza do porquê e do para que estudar.

Nesse sentido, cabe destacar que concebemos como conteúdos estruturantes na modalidade EJA os mesmos da modalidade regular, nos níveis fundamental e médio, porém com encaminhamento metodológico diferenciado, considerando as especificidades dos(as) educandos(as) da EJA; ou seja, o tempo curricular, ainda que diferente daquele estabelecido para o ensino regular, contempla o mesmo conteúdo. Isso se deve ao fato de que o público adulto possui uma bagagem cultural e de conhecimentos adquiridas em outras instâncias sociais, uma vez que a escola não é o único espaço de produção e socialização de saberes. Assim, é possível tratar do mesmo conteúdo de formas e em tempos diferenciados, tendo em vista as experiências e trajetórias de vida dos educandos da EJA.

Para a reorganização da oferta de cursos da Educação de Jovens e Adultos no Estado do Paraná, a partir de 2005, foram utilizados os seguintes critérios/indicadores de análise, vinculados ao georreferenciamento local e/ou municipal de cada Núcleo Regional de Educação: o crescimento e a concentração populacional local/municipal; as ofertas nas regiões/municípios de EJA - turmas de alfabetização e de 1 ° e 2° segmentos do ensino fundamental e ensino médio; o local e o número de turmas fora da sede da escola; a disponibilidade de espaço escolar ocioso no período noturno na região/município que pudesse atender à modalidade EJA, quando justificada a reorganização do atendimento da demanda e, além disso os dados de matricula nas escolas de EJA.

Desta forma, sendo a elaboração e implementação da proposta pedagógica­curricular um processo dinâmico, que requer esforço e comprometimento coletivo com a formulação de uma educação de qualidade e adequada ás demandas socioeeducativas do público da EJA, tal não deve acontecer apenas em cumprimento a uma exigência legal. Garantir a qualidade nos processos educativos é uma construção cotidiana que envolve mantenedora e escolas, ou seja, todos os sujeitos que fazem a Educação no Estado do Paraná.

  • Permitir aos educandos percorrerem trajetórias de aprendizagem não padronizadas, respeitando o ritmo próprio de cada um no processo de apropriação dos saberes;

  • organizar o tempo escolar a partir do tempo disponível do educando- trabalhador, seja no que se refere à organização diária das aulas, seja no total de dias previstos na semana.

  • Verificar sempre que os educandos possuem um bagagem cultural e de conhecimentos adquiridos em outras instâncias sociais, e a escola não é o único espaço de produção e socialização dos saberes. Assim , é possível tratar do mesmo conteúdo de formas diferenciadas, tendo e vista as histórias de vida dos educandos.

Para a reorganização da Educação de Jovens e Adultos no Estado do Paraná, foram utilizados os seguintes critérios/indicadores de análise, vinculados ao georreferenciamento local/municipal de cada Núcleo Regional de Educação:

  • o crescimento e a concentração populacional local/municipal;

  • as ofertas nas regiões/municípios da EJA - turmas de alfabetização e 1° e 2° segmento do ensino fundamental e ensino médio;

  • o local e o número de turmas de Posto Avançado do CEEBJA - PAC,

  • Além disso a análise da disponibilidade de espaço escolar ocioso no período noturno na região/município que pudesse atender à modalidade EJA, quando justificada a reorganização do atendimento da demanda.

Nesse sentido, cabe destacar que concebemos como conhecimentos básìcos/fundantes na modalidade EJA os mesmos da modalidade regular, nos níveis fundamental e médio, porém o encaminhamento metodológico é diferenciado, considerando o educando da EJA; ou seja, o tempo curricular, ainda que diferente daquele estabelecido para o ensino regular, contempla o mesmo conteúdo.

Em síntese, o tempo diferenciado do currículo de EJA em relação ao tempo do currículo na escola regular não significa tratar o conteúdo escolar de forma precarizada ou aligeirada e, sim, abordá-lo integralmente, levando-se em consideração que o adulto não é uma criança grande, e também que já tem clareza do porquê e do para que estudar.


Sendo a elaboração da proposta pedagógica-curricular um processo dinâmico, que requer esforço e comprometimento coletivo com a formulação de uma educação de qualidade e adequada às demandas socioeducativas do público da EJA, tal não deve acontecer apenas em cumprimento a uma exigência legal. Garantir a qualidade nos processos educativos é uma construção cotidiana que envolve mantenedora e escolas, ou seja, todos os sujeitos que fazem a Educação no Estado do Paraná.

Este grande desafio exige constante estudo e reflexão sobre as políticas educacionais e sobre a prática pedagógica das escolas. Assim, estabeleceu-se na proposta pedagógico-curricular a avaliação institucional, que possibilitará, por meio da produção e aplicação de um banco de itens pelas escolas, a compreensão, a reflexão e a mudança da prática pedagógica da escola, bem como da gestão educacional, numa perspectiva processual, formativa e emancipadora.

Na base de todo esse processo de reorganização e reorientação do trabalho pedagógico na Educação de Jovens e Adultos está o desafio de desenvolver processos de formação humana, articulados com os contextos sociohistóricos e com o enfrentamento de seus processos de exclusão, garantindo aos educandos jovens, adultos e idosos o acesso, a permanência e o sucesso no início ou no retorno desses sujeitos à escolarização básica corno direito fundamental.

Referência:

Documento elaborado pelo departamento de educação de jovens e adultos - secretaria de estado da educação; Governo do Estado do Paraná/Secretaria de Estado da Educação do Paraná/ Departamento de Educação de Jovens e Adultos/ deja / cooredenadora geral: Maria Aparecida Zanetti.



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